O dia-a-dia das pessoas envolve o uso do celular. Raras vezes deixamos de portá-lo, seja por opção, seja por esquecimento. Para efetuar o pagamento de compras, fazer um deslocamento na cidade, realizar uma reunião de trabalho, ter uma conversa informal, disparar um aviso é necessário dispor de um aparelho celular conectado à internet.
Por outro lado, as facilidades que acompanham este eletrônico nos vulnerabilizam. São crescentes os furtos e os roubos de aparelhos celulares. As consequências decorrentes dos eventos mencionados “geram dores de cabeça”. Além dos trâmites administrativos junto aos órgãos competentes não podemos esquecer dos dados que estão armazenados em nossos aparelhos celulares, os quais passam a serem acessados por outras pessoas.
Pensando nessa realidade recorrente, o Governo Federal lançou o aplicativo celular seguro que busca, através da tecnologia, comunicar o crime e acionar bloqueios dos aplicativos de banco e acessos disponíveis.
Outro assunto interessante se refere ao exposto na Lei 14.534/2023 a qual estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Pois bem, a propositura de reflexão sobre ambos temas demonstra que gradativamente a sociedade vem se dando conta que dados são ativos e, portanto, possuem valor. Seja através da criação de mecanismos de segurança, como é o caso do aplicativo celular seguro. Seja através da promulgação de lei definindo, por ora no âmbito público, qual o melhor número de identificação do cidadão.
No primeiro caso, busca-se rapidamente sejam acionados mecanismos para impedir que terceiros possam ter acesso aos dados dos titulares.
O segundo caso reflete uma preocupação com a exagerada coleta de dados dos titulares nos cadastros públicos. Então, após coletados o que se faz com os dados, onde armazeno, como descarto. São questões que vem sendo enfrentadas pelas instituições tanto no âmbito público quanto no privado, não só pelas grandes, recaindo também sobre as médias e pequenas.
Quanto mais dados dos titulares forem coletados, mais mecanismos de segurança terei que dispor e isso impacta no fluxo de caixa da empresa, uma vez que mais investimentos no segmento terei que fazer na tentativa de proteger as informações que disponho, levando em consideração o perigo do vazamento de dados.
Refletir, revistar e otimizar processos são necessários nas empresas. As disposições legislativas acompanham as mudanças da sociedade contemporânea. O que vale hoje como regra para serviços públicos, amanhã também estará valendo para os entes privados, já que os negócios tendem a seguir um padrão comportamental, direta ou indiretamente.
Então, é urgente que todas as empresas que coletam dados reflitam sobre proteção e busquem profissionais especialistas no assunto para auxiliá-los na jornada que é a proteção de dados no dia-a-dia dos negócios.
Publicado por Danielle Ghisleni, advogada, sócia fundadora da Consultoria e Assessoria Jurídica Danielle Ghisleni. www.danielleghisleni.com.br